Produtos de Apoio 2013 - Documentos necessários - Instituto de Segurança Social

- Impresso de prescrição médica do Centro de Saúde ou Centro Especializado, consoante o nível do centro prescritor, devidamente preenchida:

- Código I.S.O;
- Identificação do Serviço Prescrito (carimbo ou vinheta);
- Identificação do Médico (carimbo ou vinheta);
- Data da Prescrição;
- Número do Cartão do SNS;

- Possuir pelo menos três orçamentos exclusivamente para o(s) código(s) ISO do(s) produto(s) prescrito(s) desagregados por código, com data posterior à da prescrição;

Em caso de apresentação de menos de três orçamentos o(s) por produto por este(s) só ser(em) comercializado(s) por um ou dois fornecedores deve ser apensa tal declaração do(s) respetivo(s) fornecedor(es), acompanhado(s) de declaração, sob compromisso de honra, do requerente nesse sentido.

- Fotocópia do B.I./CC da pessoa a que se destina o Produto de Apoio;

- Fotocópia do cartão/comprovativo do sistema de Saúde correspondente;

- Dados completos relativos à morada (código postal completo e actualizado);

- Documento de comparticipação do SNS/Subsistema, quando aplicável;

- Documento da(s) companhia(s) seguradora (s) que cobriu a ocorrência que comprove em como não foi financiado produto idêntico ao solicitado se a condição de deficiência ou incapacidade tiver decorrido de acidente;

- Atestado Multiusos;

- Declaração da situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;

- NIB da pessoa requerente do produto de apoio – familiar ou Instituição que preste apoio (justificação da situação);