Foi publicado o despacho que fixa o montante destinado ao financiamento dos produtos de apoio para pessoas com deficiência para o ano de 2014 (http://dre.pt/pdf2sdip/2014/02/034000000/0496704967.pdf), no qual se destaca o regresso do Ministério da Educação.
A verba global disponibilizada é de 11.300.000,00 € (menos 240.000,00€ que em 2013), a repartir da seguinte forma:
• 6.000.000,00€ para o Ministério da Saúde, para financiar ajudas técnicas prescritas às pessoas com deficiência, através das consultas externas das unidades hospitalares designadas pela Direção-Geral da Saúde
• 5.100.000,00€ para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, sendo que 4.000.000,00€ são para produtos de apoio prescritos pelos centros de saúde e centros especializados e 1.100.000,00€ para produtos de apoio para a formação profissional e emprego (incluindo o acesso aos transportes)
• 200.000,00€ para o Ministério da Educação e Ciência, para financiar os produtos de apoio prescritos às escolas
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